Termos de Uso
1. Partes e objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma ATS Curriculo, sistema web de apoio a recrutamento, triagem, relacionamento com candidatos, organizacao de curriculos, vagas, follow-ups e registros operacionais.
O controlador e responsavel pela plataforma e Raf Maia, contato vagas.rafvmaia@gmail.com, endereco Endereco comercial do controlador.
2. Finalidade da plataforma
A plataforma destina-se ao uso profissional para:
registro e organizacao de candidatos e curriculos;
conducao de processos seletivos atuais e futuros;
manutencao de historico de interacoes, pipeline e notas internas;
armazenamento controlado de documentos relacionados a recrutamento;
cumprimento de obrigacoes legais, regulatorias e de seguranca.
3. Regras de acesso
O acesso e restrito a usuarios autorizados. O usuario deve manter a confidencialidade do e-mail utilizado para autenticacao, dos dispositivos de acesso e de quaisquer credenciais ou links de autenticacao recebidos.
E proibido:
utilizar a plataforma para finalidades ilicitas, discriminatorias ou incompatíveis com recrutamento legitimo;
tentar acessar dados de terceiros sem autorizacao;
compartilhar links, sessoes ou arquivos protegidos;
inserir malware, arquivos executaveis ou documentos indevidos.
4. Dados tratados
Podem ser tratados nome, e-mail, telefone, links profissionais, localizacao, cargo alvo, senioridade, idiomas, pretensao salarial, disponibilidade, curriculo, historico de contato e demais dados estritamente necessarios a avaliacao profissional.
O usuario compromete-se a inserir apenas dados adequados, pertinentes e limitados ao necessario para a finalidade de recrutamento, observando os principios da minimizacao e da necessidade.
5. Base legal e consentimento
O tratamento de dados pessoais podera ocorrer com base em consentimento do titular, execucao de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercicio regular de direitos ou legitimo interesse, conforme o caso concreto e a legislacao aplicavel.
Quando o tratamento depender de consentimento, a plataforma permite registrar o texto aceito, a versao, a data e a hora do aceite.
6. Retencao, arquivamento e exclusao
Os dados sao mantidos apenas pelo tempo necessario para finalidades legitimas de recrutamento, formacao de banco de talentos, cumprimento de obrigacoes legais, defesa em processos ou auditoria.
O sistema suporta arquivamento, exclusao logica, anonimização e registro de solicitacoes de remocao. Quando nao houver mais base legal para manutencao, os dados devem ser anonimizados ou excluidos de forma segura, ressalvadas hipoteses legais de conservacao.
7. Seguranca
Sao adotadas medidas tecnicas e organizacionais razoaveis, incluindo autenticacao, segregacao de acesso, trilha de auditoria, storage privado, validacao de entrada, politicas de menor privilegio e controles de acesso por ownership.
Apesar dos esforcos de seguranca, nenhum ambiente e completamente imune a falhas. O usuario reconhece essa limitacao e compromete-se a reportar incidentes ou suspeitas imediatamente para vagas.rafvmaia@gmail.com.
8. Responsabilidades do usuario
O usuario e responsavel por:
revisar a licitude da coleta e uso dos dados inseridos;
registrar base legal adequada quando aplicavel;
respeitar direitos dos titulares;
manter os dados atualizados e corretos;
configurar o ambiente de forma segura.
9. Propriedade intelectual
O software, layout, componentes, documentacao e organizacao funcional da plataforma sao protegidos pela legislacao aplicavel. Nao e permitido copiar, sublicenciar, descompilar ou explorar indevidamente a plataforma sem autorizacao.
10. Limitacao de responsabilidade
A plataforma e fornecida como ferramenta de apoio operacional. Decisoes de recrutamento, contato com candidatos, analise juridica e conformidade regulatoria permanecem sob responsabilidade do usuario controlador.
Nao ha garantia de disponibilidade ininterrupta, compatibilidade universal ou adequacao a finalidade especifica diversa daquelas descritas nestes Termos.
11. Alteracoes
Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolucoes legais, tecnicas e operacionais. Novas versoes relevantes devem ser publicadas com controle de versao e registro de aceite quando necessario.
12. Foro e legislacao
Aplica-se a legislacao brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, a LGPD e normas civis correlatas. Fica eleito o foro da comarca do controlador, salvo disposicao legal em contrario.